Procuradores da “lava jato” vencem prêmio de boas práticas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Innovare 2016 Procuradores da “lava jato” vencem prêmio de boas práticas da Justiça Os procuradores responsáveis pela acusação na operação “lava jato” venceram a edição 2016 do Prêmio Innovare, na categoria Ministério Público. Organizado pelo Ministério da Justiça, em parceria com diversas associações de classe e apoio do Grupo Globo, a premiação busca dar notoriedade a ações especiais que possam ser replicadas em todo o país. Além disso, são avaliados critérios como criatividade, ineditismo e alcance social. Para o procurador Deltan Dallagnol, legislação brasileira não é adequada para fomentar combate da corrupção. André Telles O prêmio, […]


Tiago Cosenza: Vetos em lei geram retrocesso para setor elétrico

Recentemente, foi publicada a Lei 13.360/2016, derivada da Medida Provisória 735/2016. A publicação veio acompanhada de uma grande decepção para algumas áreas do setor elétrico, pois esperava-se que, com a publicação, um importante passo na reestruturação e melhoria do setor elétrico seria dado. A MP 735/2016, conforme fortemente alardeado nas últimas semanas, traria diversas importantes disposições para o setor elétrico, visando incentivá-lo e fomentar seu desenvolvimento, após anos de inércia e má-gestão governamental nas atividades atinentes à energia elétrica no país. Contudo, após ser aprovada pelo Senado, em absoluta integralidade, e com a adesão de importantes emendas, quando da sanção presidencial, optou a Presidência da República por promover diversos vetos […]


Controle do MP e juízes deve passar ao longe do Código Penal

O Brasil tem passado por um período democrático delicado. Talvez sua democracia nunca tenha sido posto à prova como a que se instalou desde o início da operação “lava jato”. Entre idas e vindas do Poder Judiciário e do Ministério Público, que “roubaram” para si todas as atenções da mídia internacional, não imaginava-se que o Senado Federal fosse dar um xeque-mate com seu Projeto de Lei que tem como principal objetivo criminalizar o chamado Abuso de Autoridade cometido por integrantes destas duas pilastras da Democracia. Para tanto, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, inicialmente, a possibilidade de juízes e membros do Ministério Público serem processados pelo referido crime de […]


Conheça os vencedores da 13ª edição do Prêmio Innovare

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Incentivo à inovação Conheça os vencedores da 13ª edição do Prêmio Innovare Os vencedores do Prêmio Innovare, que está em sua 13ª edição, foram anunciados nesta terça-feira (6/12), em Brasília, no Supremo Tribunal Federal. O tema da premiação deste ano foi livre, abrangendo ações voltadas para áreas fora da Justiça. Foram 12 finalistas escolhidos dentre 482 projetos inscritos. Veja os vencedores por categoria: Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2016, 21h49 0 comentários Ver todos comentáriosComentar Conheça os vencedores da 13ª edição do Prêmio Innovarehttp://www.conjur.com.br/2016-dez-06/conheca-vencedores-13-edicao-premio-innovarehttp://conjur.com.br/rss.xmlConsultor Jurídico Notícias jurídicas


Supremo pauta afastamento de Renan para sessão desta quarta-feira

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Round final Plenário do Supremo pauta afastamento de Renan para sessão desta quarta-feira Por Marcelo Galli O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir nesta quarta-feira (7/12) se confirma ou não a cautelar do ministro Marco Aurélio afastando o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. O caso é o primeiro item da pauta do dia, segundo o site do tribunal.  A decisão do Pleno poderá encerrar a batalha iniciada entre Judiciário e Legislativo após o vice-decano afastar monocraticamente Renan. Como resposta, a Mesa do Senado decidiu nesta terça-feira (6/12) não aceitar o afastamento […]


Em urgência, STJ pode dar liminar antes de admissibilidade de REsp

Em regra, o Superior Tribunal de Justiça não pode atribuir efeito suspensivo a Recurso Especial ainda não submetido a juízo de admissibilidade, sob pena de supressão de instância. Contudo, a corte pode agir de forma cautelar se o paciente de Habeas Corpus não tiver outra saída, e se seu pedido tiver plausibilidade jurídica e se seu direito de locomoção estiver ameaçado. Para o ministro Rogério Schietti Cruz, o réu não pode ter sua liberdade prejudicada pela demora no julgamento de recursos. Com esse entendimento, o ministro do STJ Rogério Schietti Cruz, em decisão monocrática, concedeu liminar para garantir que o ex-secretário de Comunicação Social de Mangaratiba (RJ) Roberto Pinto […]


Folga não compensa atuação em feriado, que deve ser pago em dobro

O trabalho feito em feriado deve ser pago em dobro, independentemente se foi dado folga durante a semana. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu de recurso de uma empresa do setor de administração prisional contra decisão que a condenou ao pagamento em dobro dos feriados trabalhados por um agente de controle penitenciário que atuava no regime de 12 por 36 horas. Em seu voto, o ministro Alexandre Agra Belmonte citou que a Súmula 444 assegura a remuneração em dobro em feriados.  A empresa alegou que a remuneração dobrada é indevida, pois o serviço é compensado com uma folga no dia seguinte. No […]


Justiça Federal tem a maior produtividade do Judiciário em 2016

Com média de 2.000 processos solucionados por magistrado, a Justiça Federal registrou, neste ano, o melhor resultado entre todos os segmentos do Poder Judiciário, em primeiro e segundo graus. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (5/12) pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz. A ministra Laurita Vaz, do STJ, destacou que o acervo de processos da Justiça Federal esta mais jovem.  Até o fim de novembro, juízes federais de todo o país já haviam proferido a primeira decisão em cerca de dois milhões de processos. Até o fim de 2016, eles terão resolvido, definitivamente, mais de três milhões de […]


Marco Aurélio envia cautelar que afastou Renan para julgamento

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Referendo do Plenário Marco Aurélio envia cautelar que afastou Renan Calheiros para julgamento Por Pedro Canário O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu enviar ao Plenário a cautelar que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. Agora, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que é quem define as pautas de julgamento do Pleno, deve decidir quando o caso será discutido. A expectativa é que o caso seja julgado ainda nesta semana. Em café com jornalistas nesta terça-feira (6/12), a ministra disse que “tudo o que for urgente para o […]


Decisão de Marco Aurélio é “teratológica”, diz Senado em MS

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Briga entre poderes Decisão de Marco Aurélio é “teratológica”, diz Senado em Mandado de Segurança Por Marcelo Galli O Senado impetrou um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a decisão do ministro Marco Aurélio de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência da Casa. A ministra Rosa Weber é a relatora do MS que classifica a cautelar do vice-decano de “teratológica”. Calheiros foi afastado porque o ministro Marco Aurélio entendeu que, como o senador se tornou réu numa ação penal por peculato, não pode ocupar um cargo que o deixe na linha sucessória da […]


Assento do MP ao lado de juiz não fere “paridade de armas”, diz TJ-RS

A prerrogativa de os membros do Ministério Público tomarem assento à direita de magistrados decorre da própria Lei Orgânica do MP (8.625/1993). O entendimento levou a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a acolher Correição Parcial interposta pelo Ministério Público, contra decisão do juiz Sílvio Tadeu de Ávila, titular da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, que negou assento tradicional a um promotor numa audiência. Para o colegiado, a prerrogativa leva em conta a importância das funções desempenhadas pela instituição, como reconhece a Constituição Federal, nos artigos 127, caput, e 129. Assim, o agente que ocupa este lugar não ofende o principio da […]


Abhner Arabi: Vaquejada e a última palavra sobre a Constituição

Em outubro de 2016, em votação bastante acirrada, o Supremo Tribunal Federal assentou a inconstitucionalidade de lei cearense que regulamentava a prática da vaquejada no Estado. Entendeu-se, na ocasião, que o direito ao exercício de práticas culturais não pode se dar sem a devida proteção à fauna, já que decorre explicitamente do texto constitucional a vedação de “práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade” (artigo 225, VII, da CRFB/88). Para além do mérito da tese em si, o fato é que tão logo decidido o caso, intensificaram-se iniciativas legislativas no Congresso Nacional para autorizar e regulamentar, em todo […]


Gilmar Mendes mantém proibida anuidade para sociedade de advogados

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Dupla cobrança Gilmar Mendes mantém decisão que proíbe anuidade para sociedade de advogados Por Felipe Luchete O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão que proíbe a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil de cobrar anuidade de uma sociedade de advogados. A entidade queria derrubar um acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mas o ministro afirmou que o tema restringe-se ao âmbito infraconstitucional, “de modo que a ofensa à Constituição, se existente, seria reflexa ou indireta, o que inviabiliza o processamento do presente recurso”. A decisão vale para um […]


Em tributação, a esperança um dia vai vencer a experiência?

Ao prefaciar meu livro A Fórmula do Sucesso na Advocacia (ver notícia na ConJur) o dr. Rubens Approbato Machado concordou com minha afirmação de que “A advocacia não é a profissão das certezas, mas das esperanças.” Tal afirmação fizera eu numa das primeiras palestras feitas para mais de 11.000 colegas sobre o tema que inspirou o livro, durante cerca de 10 anos. Podemos ter muitas esperanças, mas neste país certezas na área da Justiça não podem mais existir. Como já disse várias vezes, até o passado se tornou imprevisível. A um grande colega e amigo divorciado que se casava mais uma vez, enviei votos para que no seu caso a esperança […]


Condenada na AP 470, Kátia Rabello vai para o regime aberto

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso autorizou progressão para o regime aberto para Kátia Rabello, condenada a 14 anos e 5 meses de prisão por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira no julgamento da Ação Penal (AP) 470. O ministro acolheu parecer do Ministério Público Federal, que entendeu comprovado o cumprimento do lapso temporal necessário à progressão do regime, o bom comportamento carcerário da sentenciada, bem como o regular pagamento das parcelas da multa imposta à ex-presidente do Banco Rural (hoje em liquidação extrajudicial). Em dezembro do ano passado, o relator deferiu a progressão do regime fechado para o semiaberto. De […]