Daily Archives: December 1, 2016


Sergio Stanicia: O que mudará na Itália se o “sim” vencer o referendo

Nas últimas semanas, os cidadãos italianos no exterior receberam por correio uma cédula para votação em um referendo constitucional, a ser realizado no dia 4 de dezembro próximo. O objetivo do referendo é aprovar o texto de uma lei constitucional, aprovada pelo Parlamento italiano, que traz “disposições para a superação do bicameralismo paritário, a redução do número de parlamentares, a contenção dos custos de funcionamento das instituições, a supressão do CNEL e a revisão do título V da parte II da Constituição”. Tendo em vista a multiplicidade dos temas tratados pela lei constitucional, a relativa escassez de notícias sobre o contexto político interno italiano na imprensa brasileira, e a barreira […]


Senado aprova proposta que torna obrigatória audiência de custódia

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30/11), em turno suplementar, proposta que regulamenta a prática das audiências de custódia — que garante ao preso em flagrante o direito de ser ouvido pessoalmente por um juiz. O projeto busca alterar o Código de Processo Penal para fixar prazo de 24 horas, além de estabelecer que o preso tem o direito de ser assistido por defensor público ou advogado, durante seu interrogatório policial, e passar pelo exame de corpo de delito. Uma emenda apresentada em Plenário permite certa flexibilização no prazo: a apresentação do preso poderá ser estendida para até 72 horas, no máximo, desde que haja decisão judicial fundamentada e […]