Daily Archives: December 8, 2016


STJ julga no dia 13 ação do blog Falha de S.Paulo para voltar ao ar

O recurso apresentado pelos criadores do blog Falha de S.Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que retirou o domínio do ar será julgado na próxima terça-feira (13/12) pelo Superior Tribunal de Justiça. O caso começou em 2010, quando o jornal Folha de S.Paulo processou os autores por uso indevido de marca. A primeira decisão no caso foi tomada pela 29ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. Além de tirar o site do ar, o juízo determinou que, em caso de descumprimento, os criadores do blog, Lino e Mario Bocchini, deveriam pagar multa diária de R$ 1 mil. Numa resposta ao ato, a Folha de S.Paulo […]


Thiago de Pádua: Não há saída constitucional fora das instituições

Não é sem alguma disposição para a emoção, e a predisposição positiva ao surreal, que assistimos aos últimos episódios de “fricção institucional” entre o Supremo Tribunal Federal e o Senado da República no caso do afastamento monocrático (não referendado pelo Plenário do STF) do presidente do Casa legislativa. Esta é uma ótima e oportuna ocasião para refletirmos sobre o tema da “calcificação constitucional”, na feliz metáfora de Kermit Roosevel III (Constitutional Calcification: How the Law Becomes What the Court Does, Virginia Law Review, vol. 91, 2005), professor da faculdade de Direito da Pensilvânia, que parte da premissa de que no pensamento popular se costuma dividir em dois tipos as possibilidades de adjudicação constitucional, […]


Murillo de Aragão: A força-tarefa da “lava jato” e o novo tenentismo

A operação “lava jato”, politicamente falando, é o evento mais importante no Brasil desde a redemocratização. Seus efeitos na política e na economia são extraordinários e reformadores, com o surgimento de uma força política que emana das investigações. Junto com o juiz federal Sergio Moro, que encarna a esperança de um Brasil menos corrupto, jovens procuradores da força-tarefa da “lava jato” formam o núcleo do novo tenentismo, que ganha força no país. O movimento tenentista ocorreu nos anos 1920 e foi fomentado por jovens militares que desejavam profundas mudanças no sistema político nacional. Reivindicavam, entre outros pontos, o fim do voto aberto, a reforma da educação, um Estado central forte, uma […]


Leia o voto do ministro Dias Toffoli sobre o caso de Renan Calheiros

Réus podem assumir cargos que os deixem na linha sucessória da Presidência da República. Só não podem assumir o cargo, caso o presidente se ausente e eles tenham de substitui-lo. É o que diz o voto do ministro Dias Toffoli sobre a possibilidade de Renan Calheiros (PMDB-AL) poder continuar na Presidência do Senado. No entendimento do ministro, ele deve continuar no cargo, mas não pode substituir o presidente Michel Temer. Toffoli proferiu seu voto no Plenário do Supremo durante julgamento nesta quarta-feira (7/12). O tribunal discutia se o fato de Renan ter se tornado réu por peculato o impedia de continuar na Presidência do Senado, um dos cargos que substituem […]