Daily Archives: December 17, 2016


Estado não é responsável por morte de refém em sequestro, diz TJ-SP

A regra que exige nexo causal para que o estado pague indenizações também pode ser aplicada a sequestros. Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso movido contra o governo de São Paulo pela família de Eloá, que foi morta pelo ex-namorado em 2008 depois de cinco dias de negociação com a Polícia Militar. À época, a polícia invadiu o cativeiro depois de ouvir um barulho similar ao de um tiro. Para a família de Eloá, a atuação da PM de São Paulo foi “atabalhoada”, principalmente porque a responsabilidade pelas negociações teria sido repassada a uma das reféns. A procuradora […]


Luciana Bortolozo: Apropriação cultural e a necessidade do debate

A globalização, impulsionada neste século pela internet, vem propiciando o frenético desenvolvimento cultural com a ampliação da comunicação entre culturas diversas e, consequentemente, a disseminação de conhecimentos, ideias e tradições culturais de uma maneira instantânea, jamais vista. No mesmo caminho, a cultura industrial extremamente capitalista patrocina a utilização, em larga escala, de bens culturais como mercadorias ou mesmo para fins de entretenimento. Nesta seara é que comunidades menos favorecidas alegam apropriação de aspectos de suas culturas por grupos mais influentes, protestando que o valor do bem cultural apropriado é desvalorizado de forma significante, o que causaria prejuízos à comunidade detentora do bem. Especialmente em nosso país, a identidade de cada […]