Daily Archives: December 27, 2016


Garotinho pede ao TSE para juiz dar explicações sobre suas decisões

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que obrigue o juiz Ralph Manhães, que está atuando em regime de plantão na 99ª e na 100ª Zonas Eleitorais de Campos dos Goytacazes (RJ), a prestar informações sobre suas decisões em 24 horas. O advogado do ex-governador, Fernando Fernandes, diz na peça que está sendo imposta uma “lei da mordaça” sobre os veículos de comunicação de Garotinho. O político já está proibido de fazer qualquer notícia sobre a investigação que resultou na sua prisão em outubro deste ano — o que foi negado pelo ministro Teori Zavascki, que não viu ilegalidade na medida. Ele é acusado de comprar […]


Vitória de Trump nas eleições americanas traz lições para advogados

Até hoje, os americanos frustrados com o resultado da eleição presidencial em 8 de novembro buscam explicações para o que consideram a surpreendente vitória do politicamente inexperiente Donald Trump sobre Hillary Clinton. O advogado e professor de Direito Elliott Wilcox, editor do Trial Theater, encontrou explicações que servem de lição para os advogados. A primeira delas: enquanto a advogada Hilary Clinton tem um discurso sofisticado, o empresário Donald Trump tem um discurso que os eleitores não sofisticados entendem. Em outras palavras, Trump apresentou melhor seu caso aos eleitores. Para os advogados, promotores e procuradores, que têm de apresentar melhor seu caso a jurados, juízes, desembargadores, etc., as estratégias de Trump são […]


Retrospectiva 2016: “Farinha pouca, meu pirão primeiro” e a overdose de Direito Financeiro

Dois mil e dezesseis foi um ano veloz, capaz de causar vertigens, e espera-se que efetivamente acabe em uns poucos dias, não se tornando uma espécie de 1968 – o ano que não terminou, título de um excelente livro de Zuenir Ventura. Desde 2015 comentava-se sobre a dificuldade de os professores de Direito Constitucional e de Processo Penal ministrarem aulas dessas disciplinas, em face do direito criativo que vinha sendo praticado nessas áreas; em 2016 o Direito Financeiro foi acrescido a esse rol, tantas foram as decisões governamentais que criaram novas figuras jurídicas completamente fora da curva dos livros que tratam da matéria. Dois mil e dezesseis foi o ano […]