Daily Archives: December 30, 2016


Temer reajusta salário de oito categorias de servidores públicos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Impacto de R$ 3,8 bi Temer reajusta salário de oito categorias de servidores públicos federais Apesar do discurso oficial de austeridade, o presidente Michel Temer reajustou, nesta sexta-feira (30/12), o salário de oito categorias de servidores públicos federais. Serão beneficiados com a medida auditores-fiscais da Receita Federal e do Trabalho, além de peritos médicos previdenciários. Também tiveram incremento nos rendimentos as carreiras de infraestrutura, diplomatas, oficiais e assistentes de chancelaria, além de policiais civis dos ex-territórios federais. As medidas provisórias com o reajuste foram publicadas no Diário Oficial da União. Os acordos que previam […]


Damous volta para Câmara e diz que denunciará “arbítrio judicial”

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Até 2018 Damous volta para Câmara e diz que vai denunciar “arbítrio judicial” O advogado Wadih Damous (PT-RJ) reassumiu no último dia 28 o mandato de deputado federal. Ele deve ficar na Câmara dos Deputados em definitivo até 2018. O ex-presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil retornou à vaga deixada em maio porque era suplente do deputado Fabiano Horta (PT-RJ), eleito no pleito de outubro deste ano para ser prefeito de Maricá, no Rio de Janeiro. Ele disse, em vídeo na sua página oficial no Facebook, que vai continuar denunciando […]


Denise Fincato: Como na Espanha de 2008-2010, momento é de decisão

A Espanha, há pouco, viveu momentos muito difíceis. Momentos de decisão. Discutiu-se muito e em diversos segmentos sociais se reformas eram necessárias, em que áreas e em que profundidade. Movimentos sociais, povo nas ruas, protestos diversos, greves sem fim. A Espanha tem um povo que discute às minúcias seus acontecimentos, porém, em olhar retrospectivo, a população mediana confessa que na oportunidade não conseguia ver a profundidade do poço em que estavam mergulhando. Nas relações de trabalho, a luta pelo pleno emprego e a manutenção de seus benefícios era o topo da pauta. As tradicionais forças que movem as relações de trabalho não conseguiram o consenso sugerido pelo governo que em […]


Governo transfere R$ 4,5 bilhões da “repatriação” para municípios

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Alívio aos gestores Após recuo do TCU, governo transfere R$ 4,5 bi da “repatriação” para municípios O Tesouro Nacional confirmou ter emitido nesta quinta-feira (29/12) as ordens de pagamento totalizando R$ 4,5 bilhões para fortalecer as contas dos municípios, após o Tribunal de Contas da União recuar de decisão que impedia o repasse do dinheiro. Os recursos são provenientes das multas pagas por contribuintes que regularizaram ativos mantidos no exterior, no programa que ficou conhecido como repatriação. Apesar de ser depositado nesta sexta-feira (30/12), os municípios só poderão ter acesso ao dinheiro no dia […]


Delegados atacam lei que permite à PM lavrar termo circunstanciado

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) questiona no Supremo Tribunal Federal o artigo 191 da Lei 250/2016 de Minas Gerais, que confere à Polícia Militar a possibilidade de lavrar termo circunstanciado, instrumento previsto para os casos de crime de menor potencial ofensivo. A questão é tema da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.637. Segundo a associação,a norma, que estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo estadual, viola o artigo 144, parágrafos 4º e 5º, da Constituição Federal, o qual afasta da atribuição da Polícia Militar a função de Polícia Judiciária. A entidade sustenta que a competência para a instauração do procedimento iniciado pelo termo circunstanciado, […]