Daily Archives: January 13, 2017


Empregador responde por acidente com transporte terceirizado

Um acidente durante o transporte de funcionários para o local de trabalho é de responsabilidade do empregador, e não apenas da empresa contratada para fazer o traslado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma empresa do setor de óleo e gás contra decisão que a responsabilizou por acidente ocorrido em ônibus contratado pela empresa para transporte de funcionários. Ela terá de pagar R$ 10 mil de indenização a um caldereiro que desenvolveu patologia na mão direita devido ao acidente. Segundo o processo, o veículo com 40 funcionários estava acima da velocidade permitida quando passou bruscamente sobre um quebra-molas, fazendo com […]


Dias Toffoli nega suspensão de projetos de lei sobre cartórios

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Controle constitucional Ministro Dias Toffoli nega suspensão de projetos de lei sobre cartórios Não existe previsão legal para o controle preventivo de constitucionalidade de projetos de lei. Com esse entendimento, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar por meio da qual o deputado federal Waldir Soares de Oliveira (PSDB-GO) buscava suspender o trâmite de quatro proposições no Congresso Nacional que tratam da situação das serventias notariais e de registros. No mandado de segurança, o deputado buscava garantir seu “direito líquido e certo de não deliberar sobre proposta de emendas à Constituição […]


Quem atua como docente deve ser enquadrado como professor

O preceptor que exerce atividades típicas de docente deve ser enquadrado na categoria de professor. O entendimento é do juiz Flávio Vilson da Silva Barbosa, na 4ª Vara do Trabalho de Uberaba (MG), que determinou que um homem contratado como preceptor fosse enquadrado na categoria dos professores do Estado de Minas Gerais. Na ação, o reclamante alegou ter trabalhado como professor, pedindo o seu enquadramento na categoria dos professores, com cumprimento das obrigações daí decorrentes pela instituição de ensino reclamada. Por sua vez, a escola sustentou que ele era preceptor, argumentando que a atividade não se confunde com a de professor presencial. A tese defendida foi a de que, tanto esta atividade quanto […]


Lula processa promotor que o chamou de “encantador de burros”

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Ataque à imagem Lula pede indenização de promotor que o chamou de “encantador de burros” A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira (12/1) ação cível contra o promotor Cássio Conserino, de São Paulo, cobrando indenização de R$ 1 milhão por danos morais por supostos ataques à imagem, à honra e à reputação do petista. O processo foi apresentado depois que o membro do Ministério Público compartilhou em seu Facebook publicação que chamava Lula de “encantador de burros”. Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira lembram ainda que Conserino […]


Lula processa promotor que o chamou de “encantador de burros”

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Lula processa promotor que o chamou de “encantador de burros”

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Lula processa promotor que o chamou de “encantador de burros”

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Lula processa promotor que o chamou de “encantador de burros”

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Lula processa promotor que o chamou de “encantador de burros”

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