Daily Archives: January 14, 2017


Supremo julgou 37 recursos com repercussão geral em 2016

O Supremo Tribunal Federal julgou o mérito de 37 recursos com repercussão geral reconhecida em 2016, nos quais a solução dada pelo tribunal deve ser aplicada por outras instâncias em casos semelhantes. No total, esses julgamentos representaram a liberação de pelo menos 90 mil processos suspensos em outras instâncias do Judiciário e que esperavam a decisão do STF. Entre as questões decididas estão a constitucionalidade da incidência de ICMS sobre assinatura básica de telefonia, a desaposentação, o desconto de dias parados de servidores em greve, a possibilidade de execução da pena a partir confirmação da condenação em segunda instância e a responsabilidade civil objetiva do Estado pela morte de presos […]


TRF-4 considera alcoolismo como deficiência e concede benefício

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Estado de miséria TRF-4 considera alcoolismo como tipo de deficiência e concede benefício O Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou a dependência de álcool um tipo de deficiência e concedeu o benefício assistencial a um paranaense da cidade de Astorga, de 52 anos. Segundo a decisão da 6ª Turma do tribunal, ele é dependente de álcool e vive em estado de miserabilidade. O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, deverá começar a ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social no prazo de 45 dias a contar da intimação. A decisão é […]


Mansour Karmouche: Justiça é a base de uma democracia igualitária

Na maravilhosa canção de nosso poeta laureado recentemente pelo Nobel de literatura, Bob Dylan, “Blowin In The Wind”, muitas perguntas ecoam em nossos corações, revelando a grandeza do mundo e os dramas que nos afligem, questionando quantas estradas teremos que percorrer antes que possamos nos considerar dignos de nossa humanidade. A resposta, ao longo da música, Dylan nos diz que está soprando ao vento. Vivemos um tempo de poucas perguntas e muitas respostas. Mas esquecemos de nos lembrar que a as principais questões de nossa vida ainda vagam no céu em busca de entendimento pleno. Toda a vez que sou tomado pelas aflições das dúvidas lembro-me dessa música e olho […]


Golpe comum nos tribunais brasileiros é alvo do Papa Francisco

A “venda de fumaça” é um golpe que, de tempos em tempos, leva um juiz ao banco dos réus sem que ele tenha feito qualquer coisa além de sua função: julgar. Para aplicá-lo, basta ao malfeitor conhecer alguém com um processo na Justiça e pesquisar, minimamente, como o juiz do caso costuma decidir. Com os dados em mãos, liga-se para o envolvido na ação e o blefe está pronto: “Por uma alta quantia, eu faço o juiz do seu caso julgar a seu favor”. O magistrado de nada sabe e nada ganhará, mas sua decisão acaba de ser vendida. Se o pagamento for combinado “no êxito”, ou seja, só é […]


STJ mantém suspensa obra do Minha Casa Minha Vida em São Luís

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Terreno em disputa STJ mantém suspensa obra do Minha Casa Minha Vida em São Luís A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, indeferiu um pedido de suspensão de liminar feito pelo governo do Maranhão em caso que envolve a disputa pelo terreno destinado à construção de 256 unidades habitacionais em São Luís. A Justiça local suspendeu a construção, por entender que o empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida estava sendo construído em local sob litígio. O entendimento da Justiça maranhense é que o governo deve esperar a conclusão da disputa […]