Daily Archives: January 19, 2017


ADI questiona lei estadual sobre revisão de salário de servidor

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Reajuste adiado ADI questiona lei estadual sobre revisão anual de salário de servidor A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) questiona, no Supremo Tribunal Federal, dispositivos da Lei 18.907, do Paraná, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2017. A entidade afirma que o artigo 33 da Lei 18.907/2016 viola o direito líquido e certo dos servidores do Executivo aos reajustes de vencimentos e cria tratamento diferenciado em relação aos demais Poderes do estado, especialmente do ponto de vista orçamentário. Isso porque a lei alterou a norma que trata […]


Cumprir a CF? “Mais triste que as demoras é saber que não vens mais”

Os presidentes dos tribunais de Justiça se reuniram em Brasília. Dali tiraram uma tese, acolhida e apoiada pelo corregedor-nacional de Justiça: o Judiciário não tem nada a ver com a crise do sistema penitenciário. O problema é do Executivo. Já o presidente do TJ de Tocantins proferiu a pérola seguinte: “o Judiciário deve adotar medidas restritas a seu papel, ou seja, o que a Lei de Execução Penal estabelece”. Bingo. Se é verdade isso, então o presidente do TJ-TO está desmentindo a tese de que o Judiciário nada tem a ver com a crise e o medievalismo do sistema. Vou explicar. O que a LEP estabelece, Excelência? Tudo, menos o que […]


Ministro Barroso passa o recesso em biblioteca de escola de Harvard

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Pausa pra estudar Ministro Barroso passa o recesso em biblioteca de escola de Harvard O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, está passando o recesso de janeiro nos Estados Unidos. Ele costuma ir para lá nos recessos prolongados para estudar, escrever e ter novas ideias. Nessas escapadas, vira assíduo frequentador da biblioteca da Kennedy School, a Escola de Governo de Harvard, onde o ministro é visiting scholar. Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2017, 22h22 0 comentários Ver todos comentáriosComentar Ministro Barroso passa o recesso em biblioteca de escola de […]