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Impacto de R$ 3,8 bi

Temer reajusta salário de oito categorias de servidores públicos federais

Apesar do discurso oficial de austeridade, o presidente Michel Temer reajustou, nesta sexta-feira (30/12), o salário de oito categorias de servidores públicos federais. Serão beneficiados com a medida auditores-fiscais da Receita Federal e do Trabalho, além de peritos médicos previdenciários. Também tiveram incremento nos rendimentos as carreiras de infraestrutura, diplomatas, oficiais e assistentes de chancelaria, além de policiais civis dos ex-territórios federais.

As medidas provisórias com o reajuste foram publicadas no Diário Oficial da União. Os acordos que previam o aumento foram assinados até maio deste ano. A previsão era de que o novo salário passasse a vigorar em agosto, mas, de acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foram postergados como estratégia para garantir o cumprimento da meta fiscal. Os reajustes serão parcelados até 2019.

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, os reajustes já estão incluídos na previsão orçamentária de 2017. O impacto estimado pela pasta é de R$ 3,8 bilhões, no ano que vem. O impacto acumulado dos aumentos para o período de 2016-2019 é de R$ 11,2 bilhões.

Também nesta sexta o presidente Temer sancionou o aumento de até 40% nos salários dos integrantes da Defensoria Pública da União. O reajuste havia sido aprovado em dezembro pelo Senado e pela Câmara e será concedido de forma parcelada nos próximos três anos. O subsídio do defensor público-geral será de R$ 33.763,00 e para os demais membros da defensoria, na categoria especial, chegará a R$ 30,5 mil em 2019. Também há reajustes escalonados para o subsídio dos defensores de primeira e segunda categoria.

Nesta semana, Temer sancionou o novo salário mínimo, que hoje é de R$ 880 e que valerá R$ 937 a partir de 1º de janeiro de 2017. O valor é menor ao aprovado pelo Congresso Nacional. O Orçamento Geral da União para 2017 aprovado por deputados e senadores no dia 15 de dezembro previa o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2016, 17h44

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