As autoridades devem garantir uma investigação imediata, independente e completa do massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim em Manaus, no Amazonas, durante rebelião que aconteceu nos dois primeiros dias deste ano. Foi o que pediu, nesta terça-feira (3/1), a Anistia Internacional no Brasil.

Ao todo, 56 pessoas foram mortas. Informações iniciais divulgadas por autoridades locais indicam o uso de armas de fogo e também decapitações e esquartejamento. Houve também fuga de presos. “Todos os responsáveis devem ser levados à Justiça” afirmou Renata Neder, assessora de direitos humanos da entidade. O governo amazonense informou que as investigações já começaram. E que reforçou a segurança no sistema prisional estadual para impedir novos atos de violência.

Segundo o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, a chacina é resultado da rivalidade entre duas organizações criminosas que disputam o controle de atividades ilícitas na região amazônica: a Família do Norte (FDN) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Aliada ao Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, a FDN domina o tráfico de drogas e o interior das unidades prisionais do Amazonas. Desde o segundo semestre de 2015, líderes da facção criminosa amazonense vêm sendo apontados como os principais suspeitos pela morte de integrantes do PCC, grupo que surgiu em São Paulo, mas já está presente em quase todas as unidades da federação.

Além disso, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim estava superlotado, com 1.200 detentos quando sua capacidade era para apenas 454, de acordo com os dados da Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas. “A superlotação e as péssimas condições do complexo, assim como do sistema prisional do Amazonas como um todo, já tinham sido denunciados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Mas as autoridades não adotaram as medidas necessárias e a situação apenas se deteriorou.” afirmou Neder, da Anistia. 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil também se manifestou a respeito do episódio. O presidente da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que o resultado da rebelião confirma que a brutalidade no sistema penitenciário brasileiro “virou rotina”. Ele cita que casos parecidos aconteceram em anos anteriores nos estados do Maranhão, Pernambuco e Roraima. “O poder público precisa reassumir o controle das penitenciárias e dos presídios, atualmente controlados por facções criminosas”, disse.

Na opinião de Lamachia, a virada jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal de permitir a execução antecipada da pena antes do trânsito em julgado vai agravar a situação “com o encarceramento de cidadãos inocentes, especialmente os réus menos favorecidos, aumentando a população carcerária e com isso o clima tenso dentro de presídios já lotados”. A OAB defende que que os tribunais superiores sejam mais rápidos ao julgar os feitos e deem prioridade absoluta no julgamento de Habeas Corpus e recursos para evitar o prolongamento de “prisões injustas”.

Anistia Internacional pede apuração imediata de mortes em Manaus 
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Consultor Jurídico

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