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Política criminal

Cármen Lúcia cobra de tribunais número de ações penais sem julgamento

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, determinou que presidentes dos tribunais de Justiça de todo o país informem até a próxima terça-feira (17/1), com precisão, o número de processos penais não julgados em cada comarca.


Ministra Cármen Lúcia (no centro), ao lado dos secretários-gerais do STF e do CNJ, participa de reunião com presidentes de tribunais.
Nelson Jr./SCO/STF

Em encontro com representantes das cortes, nesta quinta (12/1), a ministra também defendeu a necessidade de esforço concentrado nas varas criminais e de execução penal nos próximos 90 dias, com a designação de juízes auxiliares e servidores para realizar a tarefa. Sugeriu ainda que os desembargadores organizem reuniões imediatas com o Ministério Público, a Defensoria Pública e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, para agilizar julgamentos.

Os pedidos foram feitos depois de uma série de mortes em unidades prisionais da região Norte. A presidente anunciou que o CNJ fará um censo penitenciário e um cadastro de presos do país, além de já ter criado um grupo especial de trabalho — integrado por 11 juízes de diferentes localidades —, com o objetivo de identificar os problemas nas varas de execução penal.

Cármen Lúcia afirmou ainda que o CNJ propôs uma reunião especial de juízes — já batizada com a sigla Resju — para o julgamento célere dos processos penais. “A situação é de emergência. As facções criminosas mais do que nunca dominam nos presídios”, declarou, no encontro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2017, 20h06

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