O governo federal vai oferecer capacitação profissional a 15 mil presos em todo o Brasil. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (18/1) pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS). O chefe da pasta detalhou que serão investidos R$ 30 milhões no projeto Começar de Novo.


Em meio a crise carcerária, governo federal anunciou que capacitará 15 mil detentos em todo o país.

A informação foi divulgada pelo ministro após reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia. À Folha de S.Paulo Nogueira explicou que já há previsão orçamentária em sua pasta para a iniciativa.

A intenção, disse o ministro, é fazer um lançamento oficial da parceria até o dia 10 de fevereiro. Até o momento, complementou, foi criado um grupo de trabalho com técnicos do Ministério do Trabalho e do CNJ para mapear o mercado e identificar quais cursos de qualificação profissional devem ser ofertados aos detentos.

O Começar de Novo foi criado pelo CNJ há oito anos para proporcionar a reinserção profissional de pessoas presas. Por meio da iniciativa, os tribunais de Justiça estaduais promovem ações de qualificação e firmam parcerias com empresas visando a reinserção profissional de detentos. Dados do conselho mostram que 16.622 vagas de emprego foram criadas pelo projeto desde 2009, mas somente 11.828 foram preenchidas.


Governo também definiu plano de ação com investimentos de R$ 800 milhões na construção de presídios e uso das forças armadas para vistoriar penitenciárias.
Exército Brasileiro

Projetos federais

Além do Ministério do Trabalho, o da Educação doará 40 bibliotecas, com mais de 20 mil livros ao todo, para presídios de todo o país. A doação foi acertada no dia 12 entre o ministro da Educação, Mendonça Filho, e a ministra Cármen Lúcia.

Antes disso, mas só depois das rebeliões que ocorreram no Amazonas e em Roraima, o governo federal anunciou um plano nacional que inclui liberação de R$ 800 milhões para a construção de pelo menos uma penitenciária em cada estado. O plano apresentado, entretanto, é criticado por especialistas.

O governo federal anunciou ainda que as Forças Armadas atuarão nos presídios fazendo inspeções rotineiras de materiais proibidos, como armas, celulares e drogas, além de reforçar a segurança nas unidades. Assim como outras tantas medidas, especialistas criticaram a autorização. A ideia também é vista como inconstitucional.

Mutirão no Amazonas

No Amazonas — onde houve o primeiro massacre carcerário de 2017, quando 56 presos foram mortos em Manaus —, o Tribunal de Justiça do estado organizou um mutirão para analisar processos de presos provisórios. O projeto começou no último dia 10 e, na primeira semana de atividades, 432 pessoas conseguiram a liberdade.

Parte dos liberados terá que usar tornozeleira eletrônica, além de cumprir outras medidas definidas pela Justiça. Em 13 municípios do interior do Amazonas, foram analisados 665 processos nesta primeira semana de mutirão, mas apenas 29 presos conseguiram a liberdade provisória.

Segundo a Assessoria de Imprensa do TJ-AM, a análise de processos já foi concluída nas cidades de Alvarães (17 ações), Amaturá (21), Atalaia do Norte (17), Autazes (49), Boca do Acre (47), Caapiranga (10), Careiro Castanho (42), Ipixuna (15), Itapiranga (14), Guajará (24), Manicoré (76), Nhamundá (16), Tabatinga (317).

Já na capital, a 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus analisou 79 processos. Desses, dez foram liberados, quatro deles usarão tornozeleira eletrônica e outros dois também terão que cumprir medidas protetivas. O restante teve a prisão mantida, pois não foram identificados os critérios que permitissem o benefício.

O ato do TJ-AM vem depois de a ministra Cármen Lúcia se reunir com os presidentes dos tribunais de Justiça para pedir um maior esforço na análise dos processos criminais. Nessa esteira, o presidente da corte amazonense, desembargador Flávio Pascarelli, anunciou algumas medidas para acelerar as análises dessas ações.

Entre as iniciativas estão o reforço à estrutura da Vara de Execuções Penais (VEP); a ampliação das audiências de custódia e sua realização por videoconferência; o incentivo à permuta entre juízes de varas diferentes e a disponibilização da Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam) para a capacitação de magistrados e servidores que atuam em varas criminais e de execução penal.

Convênios como solução

Nesta quarta-feira, o Tribunal de Justiça da Bahia e o governo estadual firmaram um acordo de cooperação técnica para acelerar a análise dos processos criminais. A partir de agora, as informações de laudos periciais serão enviadas por e-mail.

Atualmente, as solicitações para perícias são encaminhadas pelos delegados, em uma via de papel. Depois de analisados os pedidos, os laudos seguem para a delegacia, que, por sua vez, também por ofícios, reencaminha os laudos para as varas criminais.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil também propôs um convênio para desafogar o sistema prisional. Uma parceria com o Ministério da Justiça pretende viabilizar um mutirão para atender os presos que não têm advogado.

Segundo o presidente do conselho, Claudio Lamachia, o foco serão os presos que já cumpriram pena, mas continuam encarcerados por erro, os que já deveriam ter tido audiência de custódia para avaliar se precisam mesmo ficar detidos e os provisórios com situação indefinida.

Parado pela greve

No Rio de Janeiro, onde pelo menos 1.906 pessoas, segundo a Defensoria Pública do estado, estavam presas ilegalmente em janeiro de 2016, pois tinham o direito de progredir de regime, obter livramento condicional ou indulto, cumprir a pena em casa ou de outra forma, o atendimento presencial feito pelos defensores públicos nas prisões foi suspenso pela greve dos servidores da administração penitenciária .

O órgão explica em nota que o Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do RJ continua funcionando regularmente em sua sede (avenida Rio Branco, 147, 12° andar, centro). “O atendimento aos familiares de detentos prossegue normalmente de acordo com os agendamentos previamente marcados, assim como os Defensores Públicos do órgão permanecem atuando nos processos de seus assistidos”, finaliza.


Brasil assiste a rebeliões constantes desde o início deste ano. Superlotação e péssimas condições de infraestrutura se repetem por todo o país.
Sidinei Brzuska

Barbárie prisional

Apenas na primeira semana de 2017, 98 presos foram mortos em rebeliões em Manaus (AM), Boa Vista (RR) e Patos (PB). Na semana seguinte, outros 26 homens que cumpriam pena na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia da Floresta, na região metropolitana de Natal (RN), morreram durante uma rebelião.

Em meio à crise penitenciária instalada nos primeiros dias de 2017, alguns juízes começaram a decidir pela progressão temporária de regime dos presos ou pela transferência dos detentos. Em Roraima, os juízes Marcelo Oliveira e Suelen Alves determinaram, no dia 7, que 161 presos no estado em regime semiaberto cumpram prisão domiciliar.

A medida foi tomada depois que o diretor do presídio afirmou não conseguir garantir a segurança dos detidos e dos servidores que trabalham no Centro de Progressão Penitenciária. No RS, o Tribunal de Justiça determinou a transferência dos presos que estão em delegacias para presídios.

A medida, confirmada pela ministra Cármen Lúcia, vale para os detidos “condenados, recapturados, provisórios ou em flagrante, com respectivos atos de polícia judiciária findos e que apenas aguardam vagas”. No Amazonas, o juiz Luis Cláudio Cabral Chaves determinou a prisão domiciliar a 19 detentos que cumpriam pena em regime semiaberto na cidade de Tefé.

A decisão abrange presos com histórico de bom comportamento e que não oferecem risco à sociedade. Na decisão, o juiz frisou que as penas criminais devem ter caráter repressivo, mas também reeducativo. Com informações da Agência Brasil e das assessorias de Imprensa da OAB e dos tribunais de Justiça da Bahia e da Paraíba.

Governo federal vai oferecer capacitação profissional a 15 mil presos
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