Dias Toffoli nega suspensão de projetos de lei sobre cartórios

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Controle constitucional Ministro Dias Toffoli nega suspensão de projetos de lei sobre cartórios Não existe previsão legal para o controle preventivo de constitucionalidade de projetos de lei. Com esse entendimento, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar por meio da qual o deputado federal Waldir Soares de Oliveira (PSDB-GO) buscava suspender o trâmite de quatro proposições no Congresso Nacional que tratam da situação das serventias notariais e de registros. No mandado de segurança, o deputado buscava garantir seu “direito líquido e certo de não deliberar sobre proposta de emendas à Constituição […]


Quem atua como docente deve ser enquadrado como professor

O preceptor que exerce atividades típicas de docente deve ser enquadrado na categoria de professor. O entendimento é do juiz Flávio Vilson da Silva Barbosa, na 4ª Vara do Trabalho de Uberaba (MG), que determinou que um homem contratado como preceptor fosse enquadrado na categoria dos professores do Estado de Minas Gerais. Na ação, o reclamante alegou ter trabalhado como professor, pedindo o seu enquadramento na categoria dos professores, com cumprimento das obrigações daí decorrentes pela instituição de ensino reclamada. Por sua vez, a escola sustentou que ele era preceptor, argumentando que a atividade não se confunde com a de professor presencial. A tese defendida foi a de que, tanto esta atividade quanto […]


Lula processa promotor que o chamou de “encantador de burros”

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Ataque à imagem Lula pede indenização de promotor que o chamou de “encantador de burros” A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira (12/1) ação cível contra o promotor Cássio Conserino, de São Paulo, cobrando indenização de R$ 1 milhão por danos morais por supostos ataques à imagem, à honra e à reputação do petista. O processo foi apresentado depois que o membro do Ministério Público compartilhou em seu Facebook publicação que chamava Lula de “encantador de burros”. Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira lembram ainda que Conserino […]


Lula processa promotor que o chamou de “encantador de burros”

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Ataque à imagem Lula pede indenização de promotor que o chamou de “encantador de burros” A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira (12/1) ação cível contra o promotor Cássio Conserino, de São Paulo, cobrando indenização de R$ 1 milhão por danos morais por supostos ataques à imagem, à honra e à reputação do petista. O processo foi apresentado depois que o membro do Ministério Público compartilhou em seu Facebook publicação que chamava Lula de “encantador de burros”. Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira lembram ainda que Conserino […]


Lula processa promotor que o chamou de “encantador de burros”

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Lula processa promotor que o chamou de “encantador de burros”

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Lula processa promotor que o chamou de “encantador de burros”

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Lula processa promotor que o chamou de “encantador de burros”

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Lula processa promotor que o chamou de “encantador de burros”

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Lula processa promotor que o chamou de “encantador de burros”

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Cármen Lúcia cobra de TJs número de ações penais sem julgamento

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Política criminal Cármen Lúcia cobra de tribunais número de ações penais sem julgamento A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, determinou que presidentes dos tribunais de Justiça de todo o país informem até a próxima terça-feira (17/1), com precisão, o número de processos penais não julgados em cada comarca. Ministra Cármen Lúcia (no centro), ao lado dos secretários-gerais do STF e do CNJ, participa de reunião com presidentes de tribunais.Nelson Jr./SCO/STF Em encontro com representantes das cortes, nesta quinta (12/1), a ministra também defendeu a […]


Em caso de trabalho insalubre, prova pericial é imprescindível

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Produção necessária Em caso de trabalho perigoso ou insalubre, prova pericial é imprescindível É imprescindível a realização de prova pericial quando da alegação de labor em condições periculosas ou insalubres. Essa é a jurisprudência da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região estabelecida em análise de Recurso Ordinário que teve relatoria da desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes. No caso analisado, o pedido de perícia do reclamante havia sido negado pelo juiz de primeira instância. Ele se baseou nos artigos 130 do então vigente Código de Processo Civil e 765 da CLT, […]


Rogério Marcolini: Ser preso é como deixar o mundo dos vivos

Há disseminado na sociedade, de modo geral, o sentimento de que o preso deve suportar o estado deficiente e deplorável do sistema carcerário como forma de castigo inerente à pena, contribuindo para a expiação de sua culpa. Ademais, falar em direitos de presos, quando o poder público não consegue garantir nem mesmo os direitos básicos do cidadão cumpridor da lei, parece gritante contrassenso. Investir no sistema carcerário então, nem pensar! A penúria do Estado — inchado e dispendioso — mal permite a destinação de verbas para áreas prioritárias como saúde, educação e saneamento básico. Sem falar que construir ou reformar presídios não atende aos projetos políticos dos governadores: afinal, condenado não vota! […]


25% dos estagiários em bancas londrinas recebem abaixo do mínimo

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Treinamento mal pago 25% dos estagiários em bancas de Londres recebem abaixo do mínimo Uma pesquisa feita nos escritórios de advocacia em Londres revelou um dado alarmante: os estagiários estão recebendo menos do que deveriam. Segundo a revista da Law Society, a OAB britânica, 25% dos estagiários ganham salários abaixo do mínimo recomendado pela entidade, que é de cerca de 21 mil libras (R$ 81,5 mil) por ano. Além da remuneração inadequada, os estagiário de advocacia trabalham mais do que previsto no contrato de trabalho. A maioria é contratada para trabalhar 37,5 horas por semana, […]